TJSP. ROUBO MAJORADO TENTADO.
Emprego de arma de fogo. Apelante que abordou dois rapazes que caminhavam pela via pública e anunciou o assalto, apontando-lhes um revólver municiado e exigindo a entrega do relógio, oportunidade em que uma das vítimas reagiu ao assalto e entrou em luta corporal com o réu, que fugiu, correndo, mas foi detido por policiais militares nas proximidades do local dos fatos. Prova robusta da autoria, da materialidade e da causa de aumento de penas. Confissão judicial do recorrente em harmonia com as declarações coerentes e seguras das vítimas, bem como com os depoimentos dos policiais militares. Condenação mantida. Básicas adequadamente fixadas em um quinto acima do piso, em razão das circunstâncias do delito e dos maus antecedentes do acusado. Possibilidade. Precedentes. Na segunda fase, as penas retornaram ao piso legal, diante do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Na terceira fase, penas que sofreram acréscimo de dois terços pela causa de aumento relativa à arma de fogo, seguida da redução de metade pela tentativa, o que fica mantido. Fração adequada ao razoável «iter criminis» percorrido pelo agente. Regime inicial fechado necessário, até mesmo diante dos maus antecedentes do réu por delito semelhante (roubo duplamente majorado tentado). Apelo improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito