DOC. 712.8685.1990.5809

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação indenizatória, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Alega o agravante que demonstrou sua incapacidade financeira para suportar as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, requerendo a reforma da decisão.

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