DOC. 712.7585.0765.9028

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA SOBRE RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS DOS DANOS ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença proferida que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais formulado por uma das autoras, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00. A ré sustenta a ausência de nexo causal entre o rompimento e os transtornos alegados, com base no laudo pericial que não identificou doenças mentais relacionadas ao evento. Subsidiariamente, requereu a redução do valor indenizatório e a fixação da data da sentença como marco inicial para incidência de juros e correção monetária.

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