TJSP. RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL DE 25% - TAXA DE FRUIÇÃO - FIXAÇÃO EM 0,5% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - RETENÇÃO DE VALORES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
Ação de rescisão contratual envolvendo a compra e venda de imóvel. Multa contratual mantida no percentual de 25% sobre os valores pagos, conforme entendimento jurisprudencial. Taxa de fruição concedida, mas reduzida para 0,5% sobre o valor do imóvel, considerando a prática mercadológica, a equidade entre as partes e a jurisprudência dessa câmara. Correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir do trânsito em julgado. Reconhecimento de sucumbência recíproca com divisão das custas e honorários advocatícios em 50% para cada parte.
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