TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RELATIVOS ÀS COMPRAS NÃO RECONHECIDAS, BEM COMO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), SE ABSTER DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR E PROCEDER AO DESBLOQUEIO DOS NOVOS CARTÕES ENVIADOS. APELO DA PARTE RÉ, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR QUE AS COMPRAS CONTESTADAS ESTÃO DENTRO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO E PADRÃO DE CONSUMO DO AUTOR, IDOSO, AUTÔNOMO, QUE RECEBE AUXÍLIO-EMERGENCIAL NO VALOR DE R$ 150,00, ESTANDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE SE VERIFICA QUE FORAM EFETUADAS COMPRAS DE VALOR EXPRESSIVO, EM SEQUÊNCIA, NO MESMO DIA, REPETIDAMENTE PARA OS MESMOS VENDEDORES. CARACTERIZAÇÃO DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE FRAUDE NAS OPERAÇÕES QUESTIONADAS. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO MERECE REDUÇÃO, TENDO RESPEITADO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 343 TJERJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO MERECEM ALTERAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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