DOC. 712.4790.7704.2917

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a alegação de excesso e condenou o exequente em honorários de R$ 3.175,59 correspondentes ao valor previsto na tabela da OAB para cumprimento de sentença. Inconformismo do exequente. Alegação de excesso de honorários. Pretensão de afastamento diante da ausência de resistência. Acolhimento. Excesso de execução incontroverso no valor de R$ 2.214,39. Condenação do exequente que se mostra desproporcional ao proveito econômico obtido. Inaplicabilidade da tabela da OAB, que tem caráter informativo, não vinculativo. Ausência de resistência à impugnação que não isenta o exequente do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais - princípio da causalidade. Reforma da decisão combatida, fixados os hoorários em 20% do proveito econômico obtido. RECURSO PROVIDO

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