TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE COLCHÃO MAGNÉTICO. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE VINCULAÇÃO ENTRE ESTE E AQUELE. COMPROVAÇÃO. HIPÓTESE DOS AUTOS NA QUAL FOI COMPROVADO QUE O AUTOR FOI INDUZIDO A EFETUAR A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, SEM SEU CONHECIMENTO, COMO CONDIÇÃO PARA A COMPRA DO BEM. GOLPE DO COLCHÃO MAGNÉTICO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE TRANSBORDA OS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS AOS QUAIS ESTAMOS SUBMETIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DE CASOS ANÁLOGOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. CASO ANALISADO QUE NÃO SE ENQUADRA NA PREVISÃO DO ART. 369 DO CÓDIGO CIVIL E QUE, DE TODA A SORTE, NÃO PODERIA SER PROVIDO, POIS COMPROVADA A RESTITUIÇÃO DO VALOR ALCANÇADO AO AUTOR EM RAZÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO. DECAIMENTO INTEGRAL DE AMBOS OS DEMANDADOS. SENTENÇA CONFIRMADA.
RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito