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DOC. 712.3964.5588.0286

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Ação proposta pelo autor, vítima de ferimentos, contra proprietária e motorista de caminhão que atingiu o seu culposamente, ao perder o controle e invadir a pista contrária - Composição entre estas partes que foi homologada, prosseguindo a ação, em função de aditamento à petição inicial, contra a Municipalidade de Bastos, quer por responsabilidade objetiva, quer pela aquiliana, pelo argumento de repressão na estrada no local do evento, e má conservação dela, com nexo causal para o fato - Prova produzida pelo Instituto de Criminalística de Tupã-SP, atestando que o local do evento apresenta curva leve e em declive, com pavimentação asfáltica seca e em bom estado de conservação, boa visibilidade e sinalização de trânsito, com tempo bom - Responsabilidade da ré remanescente não evidenciada, em qualquer modalidade, não havendo pertinência na produção de outras provas, notadamente nova perícia técnica a se realizar quase quatro anos após o fato danoso - Cerceamento de defesa que não está demonstrado - Improcedência da ação mantida - Recurso improvido.

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