TJRJ. Apelação Criminal. Lesão corporal - art. 129, §9º, do CP. Autoria e materialidade comprovadas. Relevo da palavra da vítima nos crimes envolvendo violência doméstica, corroborada pelo acervo probatório, Laudo de Exame de Corpo de Delito de lesão Corporal e o firme depoimento da vítima, comprovam as agressões perpetradas pelo réu. A versão do acusado em sua autodefesa é isolada nos autos. Ausência de prova de situação de legítima defesa ou da injusta provocação da vítima, para justificar a excludente de ilicitude. Dosimetria. Pena-base no mínimo legal e mantida diante da ausência de outras causas de aumento ou diminuição. O regime aberto - art. 33, §2º, «c» do CP e sursis pelo prazo de 02 (dois) anos - CP, art. 77. Vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos - CP, art. 44, I. Recurso desprovido.
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