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DOC. 711.7420.8354.8857

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c indenizatória. Decisão que proclama a inversão do ônus da prova, sob a consideração de se tratar de relação de consumo. Irresignação improcedente. Hipótese dos autos retratando típica relação de consumo, nos termos da Súmula 297/STJ. Clara hipossuficiência técnica econômica da consumidora autora frente ao réu. Verossimilhança. Versão descrita na petição inicial respaldada em bons elementos de prova. Irrepreensível, portanto, a proclamação da inversão do ônus da prova, de modo a atribuir ao banco réu o encargo de demonstrar a autenticidade dos contratos impugnados pela autora. Negaram provimento ao agravo.

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