TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAS VIA PIX REALIZADAS POR FRAUDADORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO. 1-REVELIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERACIDADE DOS FATOS. 2-LEGITIMIDADE DAS TRANSAÇÕES - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DA CASA BANCÁRIA QUE NÃO PERMITE VERIFICAR SE AS OPERAÇÕES FORAM REALIZADAS MEDIANTE O USO DE SENHA E DO APARELHO DO AUTOR. 3-TRANSAÇÕES FORA DO PERFIL DO DEMANDANTE - BANCO QUE FALHOU EM DETECTAR OPERAÇÃO SUSPEITA - TRÊS TRANSFERÊNCIAS NO PERÍODO DE QUATRO MINUTOS, DUAS DE VALORES ELEVADOS, TODAS PARA A MESMA DESTINATÁRIA - OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OBSTAREM MOVIMENTAÇÕES QUE DESTOEM DO PERFIL DO CONSUMIDOR - ENTENDIMENTO DO STJ - TRANSFERÊNCIAS DECLARADAS INEXIGÍVEIS. 4-DANO MORAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE TENHA CAUSADO ABALO PSICOLÓGICO QUE JUSTIFIQUE O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL - CONTA DO AUTOR QUE FICAVA NEGATIVA MESMO ANTES DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES - ABORRECIMENTOS QUE NÃO ULTRAPASSAM AQUELES ROTINEIRAMENTE EXPERIMENTADOS NA VIDA EM SOCIEDADE - INDENIZAÇÃO DESCABIDA. 5-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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