TJSP. AÇÃO REIVINDICATÓRIA -
Empresa autora que pretende a retomada da posse do imóvel ocupado pelo réu, com base na prova do domínio e fundada em esbulho decorrente de invasão - Réu que, com a defesa, apresentou reconvenção, postulando indenização por danos materiais e morais - Sem prejuízo, ajuizou ação de usucapião, cujos autos foram apensados ao presente processo - Prolação de sentença conjunta, de procedência parcial do pedido reivindicatório e do pedido reconvencional, e de improcedência do pedido declaratório de usucapião - Recurso do réu, insistindo no cumprimento dos requisitos para a usucapião, com base em instrumentos de cessão de posse sucessivos - Não acolhimento - Contratos de cessão de posse nulos, em razão da falsidade do primeiro instrumento, apurada mediante perícia grafotécnica realizada no incidente processual em apenso - Nulidade absoluta do instrumento originário de transferência de posse, que não foi firmado pela autora, o que torna nulos os demais contratos sucessivos, a afastar as características de posse usucapionem do réu, em especial a posse justa e de boa-fé, além do lapso temporal, vez que incontroverso o ingresso no lote apenas em 2017 - Prova oral que também não favoreceu o réu, sobretudo porque ele próprio, em depoimento pessoal, sequer se recordou do nome da pessoa com quem havia negociado o terreno - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.
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