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DOC. 710.4707.2766.7057

TJSP. RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

Incidente de impugnação de crédito - Pretensão à inclusão de crédito sob o argumento de que se trata de aporte que constituem parcelas de investimentos em sociedade em conta de participação - Extinção do incidente sob o fundamento de iliquidez - Recurso a sustentar ter recebido à título de empréstimo oneroso a importância totalizada em R$ 1.000.000,00, por meio de cheque nominal, tratando-se, portanto, de obrigação líquida e materializada - Registros contábeis que, distintamente à natureza de participação em SCP indicam que a SCP foi «mero instrumento utilizado pelas partes de forma totalmente equivocada de burlar o recolhimento de impostos, contudo, jamais de interferir na gestão da recuperanda» - Natureza do crédito indefinida, a exigir ação própria a reclassificação correta dos registros contábeis diante das narrativas apresentadas pelas partes - Exegese do CPC, art. 417 - Título ilíquido - Sentença mantida - Recurso desprovido.

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