TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL. RELATOS DE FILHAS MAIORES. VISITAÇÃO ASSISTIDA. GUARDA COMPARTILHADA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, nos autos da ação de regulamentação de convivência ajuizada pela genitora em face do genitor. A autora requereu, inicialmente, a suspensão do regime de visitas do pai às três filhas do casal, alegando que duas delas teriam sido vítimas de abuso sexual. Requereu visitação assistida quanto à filha menor. Com a maioridade das outras filhas, o processo passou a tramitar exclusivamente em relação à menor. O réu negou as acusações, alegou alienação parental e, em reconvenção, pleiteou guarda compartilhada e indenização por danos morais. A sentença fixou visitas quinzenais assistidas à filha menor, em local público e sob supervisão materna, e julgou improcedentes os pedidos reconvencionais. O réu apelou, pugnando pela guarda compartilhada e pelo afastamento da visitação assistida.
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