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DOC. 710.0707.9294.5486

TJSP. Agravo em execução - Decisão de determinou a realização de exame criminológico nos termos do art. 112, §1º da Lei das Execuções Penais, com redação da Lei 14.843/2024 - Pleito de afastamento da determinação - Perda de objeto - Exame criminológico realizado. Recurso prejudicado.

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