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DOC. 710.0274.6498.9031

TJSP. Embargos de declaração em apelação desprovida. Alegação de contradição e omissão no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão de questões decididas. descabimento. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos

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