TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OCORRÊNCIA DE EVENTO CLIMÁTICO IMPREVISÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL IN RE IPSA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR 67 (SESSENTA E SETE) HORAS. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
1. O principal fundamento da apelação é o rompimento do nexo de causalidade pela ocorrência de evento climático imprevisível, qual seja, fortes chuvas que atingiram a área em que reside o autor, no dia 18/11/23. 2. No entanto, trata-se de inovação recursal, na medida em que a alegação não foi deduzida na contestação. 3. Naquela oportunidade, a ré se limitou a afirmar, de forma genérica, que a hipótese era de breve interrupção do fornecimento de energia elétrica, «provavelmente proveniente de avarias na rede de distribuição". 4. A interrupção indevida de serviço essencial gera dano moral in re ipsa, como orienta o verbete 192 da Súmula deste Eg. TJRJ. 5. Ponderadas a reprovabilidade da conduta, a intensidade e a duração do dano, a capacidade econômica do ofensor, entre outras particularidades do caso em exame, entende-se que o valor de R$ 8.000,00 (cinco mil reais) se mostra proporcional à situação analisada, e não se distancia do entendimento exarado por esta Corte em situações similares. 6. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.
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