TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, EM MENOR EXTENSÃO DAQUELA PRETENDIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS, PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, PARA 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MANTIDO O PERCENTUAL DE 35% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR PARA O CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE, SEM COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. GENITOR QUE TEVE SUA REVELIA DECRETADA. PATAMAR REDIMENSIONADO QUE SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM O SEDIMENTADO POR ESTA CORTE EM CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES.
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