TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -
Radioterapia para tratamento de Doença de Bulky - Decisão que concedeu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Alegação de que o paciente teria omitido informação relevante quando celebrado o contrato ao não informar doença preexistente - Não acolhimento - Exame Médico Admissional que poderia ter sido exigido pela Operadora à época, entretanto, este não foi realizado - Inteligência da Súmula 609, do C. STJ, e Súmula 105 do E. TJSP - Ademais, em sede de cognição sumária, ainda que houvesse período de restrição para doenças preexistentes, os elementos dos autos demonstram o caráter de urgência do tratamento pretendido, de forma que tal período não deve ser considerado em tais hipóteses - Aplicação do Lei 9.656/1998, art. 12, V, «c» - Súmula 103 do E. TJSP e Súmula 597 do C. STJ - Astreintes - Pequena minoração que se faz adequada ao caso concreto, sendo a multa por descumprimento adequada para o patamar de R$ 2.000,00 por dia, limitada a R$ 80.000,00, em observância à proporcionalidade e à razoabilidade que são exigidas no caso concreto - Decisão Reformada tão somente quanto às astreintes - RECURSO PROVIDO EM PARTE
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