DOC. 707.7226.7377.8941

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCES-SUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECEN-TES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DE BOTAFOGO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRE-SIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENA-TÓRIO, QUE RESULTOU NO RECONHECI-MENTO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA, PLEITEANDO O DOMINUS LITIS O AFASTA-MENTO DO PRIVILÉGIO, COM O CONSE-QUENTE RECRUDESCIMENTO DO REGIME CARCERÁRIO, ENQUANTO QUE A DEFESA PUGNOU, PRELIMINARMENTE, PELA NULI-DADE DA PROVA POR AUSÊNCIA DE FUN-DADAS RAZÕES PARA A BUSCA PESSOAL E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFI-CAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE EN-TORPECENTES PARA USO PRÓPRIO OU, AINDA, A INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO EM SUA RAZÃO MÁXIMA ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ DEI-XA-SE DE DESTACAR A PRELIMINAR, CAL-CADA NA ILICITUDE DA PROVA COLHIDA, DURANTE BUSCA PESSOAL EFETIVADA COM ALENTADA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEI-TA, POR SE TRATAR, EM VERDADE, DE CER-NE MERITÓRIO, ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS E LEGÍTIMOS A FIGURAREM COMO TAL ¿ NO MÉRITO, INSUSTENTÁVEL SE APRESENTOU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ ABSOLUTA INDETERMINAÇÃO DO QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, COMO CONSECTÁRIO DIRETO DA COLIDÊNCIA CONSTATADA ENTRE O TEOR DAS MANIFESTAÇÕES SUBMETIDAS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E ENVOL-VENDO, DE UM LADO, O POLICIAL MILITAR, THOMAS VITOR, E, DO OUTRO, O SEU COLE-GA DE FARDA, JEFFERSON, ÚNICAS TESTE-MUNHAS, QUE, AO SEREM JUDICIALMENTE INDAGADAS, ATRIBUÍRAM, DE FORMA DI-FERENTE, A POSSE DOS 32G (TRINTA E DOIS GRAMAS) DE MACONHA APREENDIDO ¿ E ASSIM O É PORQUE, ENQUANTO AQUELE PRIMEIRO AGENTE ESTATAL ASSEVEROU QUE, A FIM DE AVERIGUAR A VERACIDADE DE UM INFORME ANÔNIMO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DA ILÍCITA TRAFICÂNCIA POR DOIS INDIVÍDUOS, NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING RIO SUL, PARA LÁ SE DIRIGIRAM E, AO AVISTAREM O AUTOMÓVEL DES-CRITO COM AS CARACTERÍSTICAS DISTIN-TIVAS COINCIDENTES COM AQUELE QUE ERA OCUPADO PELOS IMPLICADOS, PRO-CEDERAM À RESPECTIVA ABORDAGEM, UMA VEZ ASSIM CARACTERIZADA A COR-RESPONDENTE PRESENÇA DE JUSTA CAUSA LEGITIMADORA DE TAL INICIATIVA, E A PARTIR DO QUE LOGRARAM ARRECADAR ¿UMA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES COM CADA UM DELES¿, POR OUTRO LADO E EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO A ISSO, ESCLARECEU O ÚLTIMO BRIGADIANO QUE ¿FOI ENCONTRADO COM SERGIO UMA QUANTIDADE DE MACONHA (...) PEDRO NÃO ESTAVA PORTANDO QUALQUER TIPO DE DROGA ILÍCITA¿, DE MODO QUE A CONSTATAÇÃO DA PRESENÇA DE TÃO SIG-NIFICATIVA COLIDÊNCIA SEQUER PUDE-RAM SER MINIMAMENTE SUPRIDAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, CA-RACTERIZANDO UM CONFLITANTE CENÁ-RIO DAÍ ADVINDO, A PARTIR DO QUAL ES-TABELECEU UMA INDETERMINAÇÃO SOBRE O QUE EFETIVAMENTE ACONTECEU, POR-QUE VINCULADO À PRÓPRIA DINÂMICA DO EVENTO, EM SI, E ISTO TUDO SEM QUE SE POSSA AFIRMAR QUE AQUELE MATERIAL ILÍCITO NÃO ESTIVESSE DIRIGIDO AO RES-PECTIVO USO PRÓPRIO, ALIÁS EM TOTAL CONGRUÊNCIA COM O QUE FOI ADMITIDO PELO SÉRGIO EM SEDE INQUISITORIAL, CONDUZINDO À ABSOLVIÇÃO DE AMBOS, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, NESTE CENÁRIO DE INCERTEZA, DESFECHO QUE ORA SE ADOTA, COM FUL-CRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFEN-SIVO.