TJSP. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E REAJUSTE ANUAL. DANOS MORAIS.
Insurgência das partes em face da sentença de procedência parcial. Sentença que afastou o reajuste etário de 78,20%, na faixa dos 66 anos ou mais de idade. Reforma parcial. Plano de saúde antigo e não adaptado. Observância do REsp. Acórdão/STJ. Necessidade de: previsão contratual; não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios; respeito às normas expedidas pelos órgãos governamentais; observância da legislação consumerista e, quanto à validade formal da cláusula, as diretrizes da Súmula Normativa 3/2001 da ANS. Caso em que o reajuste foi previsto em US no contrato. Tabela de reajuste aprovada pela ANS em 2008. Comprovação apenas da regularidade formal do reajuste. Não comprovação da necessidade. Reajuste aplicado que era discriminatório, considerando que, na faixa dos 56 anos, houve um aumento superior a 100%. Reforma da sentença, porém, para determinar a apuração do reajuste adequado em liquidação de sentença. Manutenção da condenação da ré à devolução dos valores pagos a mais pela autora. Reajuste anual da ANS. Sentença que fixou um reajuste de 15,5%. Reforma. Reajuste da ANS para contratos antigos da Sul América que foi de 16,70% em 2022. Danos morais. Não acolhimento do pedido da autora. Mero aborrecimento decorrente do reajuste indevido aplicado. Inexistência de lesão a direitos de personalidade. Sucumbência recíproca. RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO
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