TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.
Em que pese a convivência harmônica narrada pela vítima atualmente com seu ex-companheiro, os fatos ocorreram, à época, em contexto de violência doméstica, em que solicitou medida protetiva e representou criminalmente contra o réu. Agora, há pedido de condenação levado a termo pelo Ministério Público, não cabendo à ofendida decidir por não prosseguir com a ação penal.
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