TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. MENOR DE 13 ANOS QUE TEVE A SUA CONTA DESATIVADA NA PLATAFORMA INSTAGRAM. PERFIL UTILIZADO PARA FINS PROFISSIONAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, A FIM DE RESTABELECER A CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA DIGITAL. SALIENTA QUE O PERFIL SEMPRE FOI MONITORADO POR SEUS RESPONSÁVEIS. INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO PROVIMENTO DO RECURSO. TERMO DE USO DA PLATAFORMA QUE EXIGE IDADE MÍNIMA DE 13 ANOS. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONTA, DESDE QUE SINALIZADO QUE O PERFIL É SUPERVISIONADO POR SEUS RESPONSÁVEIS. PREJUÍZOS QUE O BLOQUEIO DO USUÁRIO PROVOCARÁ EM SUA CARREIRA MIRIM DE DANÇARINA. CONTA UTILIZADA TANTO PARA DIVULGAR SEU DESEMPENHO, COMO TAMBÉM PARA ADQUIRIR PATROCÍNIOS E AUMENTAR SUA REDE DE CONTATO COM PROFISSIONAIS DA MESMA ÁREA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. REATIVAÇÃO DA CONTA É A MEDIDA MAIS ADEQUADA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
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