TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SERVIÇOS MÉDICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR R$ 49.000,00, ATINENTE ÀS CIRURGIAS PLÁSTICAS REALIZADAS EM 18/11/2016 E 10/02/2017. RECURSO DA DEMANDADA. 1.
A controvérsia devolvida se cinge em analisar se deve ser acolhido o pedido de denunciação à lide do Município de Nova Friburgo e se a sentença incorreu em cerceamento de defesa, diante da ausência de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor/apelado, bem como, caso superadas, se restou ajustado entre as partes que o pagamento das cirurgias seria condicionado ao depósito judicial do valor, pela municipalidade, em outro processo.
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