TJRJ. Apelação cível. Direito de Família. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor da filha menor no valor de 15% de seus ganhos líquidos ou 21% sobre o salário-mínimo, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Recurso da autora pretendendo a majoração para 30% dos rendimentos brutos ou 74% do salário-mínimo. Réu revel. Ausência de elementos nos autos que justifiquem a majoração do percentual fixado. Autora que se limitou a afirmar que o alimentante trabalhava como pedreiro e recebia cerca de R$ 3.000,00 mensais. Pensão que atende ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, estando de acordo com os critérios utilizados por este Tribunal. Decisão que se mantém. Recurso desprovido.
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