TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REATIVAÇÃO DO PERFIL DO AGRAVADO NA REDE SOCIAL ADMINISTRADA PELA AGRAVANTE (TIKTOK) - QUESTIONAMENTOS RELATIVOS À TUTELA - REJEIÇÃO - AGRAVANTE QUE TENTA IMPOR CONDICIONANTES ILEGÍTIMAS AO CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - R. DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
Não cabe à agravante (TikTok) definir como e de que maneira cumprirá a tutela provisória de urgência definida na origem (restabelecimento do perfil do agravado), impondo condicionantes claramente ilegítimas (p. ex. modelo de celular, local e data em que foram criadas a conta, novo número de telefone celular para reativação, etc.), de modo que seus pedidos de revogação e de alteração da tutela devem ser rejeitados.
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