DOC. 704.2900.9200.4086

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO.

Cancelamento do plano de saúde por término de vínculo entre o sindicato e a operadora de saúde. Pretensão de continuidade do tratamento médico. Sentença de procedência para condenar a ré a manter o plano de saúde da autora, nas mesmas condições. Condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Insurgência da ré. EFEITO SUSPENSIVO. Prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao apelo, em razão do julgamento ora realizado. Beneficiária que está em tratamento oncológico, o qual é indispensável para sua sobrevivência. Aplicação analógica do art. 13, parágrafo único, III da Lei 9.656/98. Tema 1.082, do C. STJ. Continuidade do contrato de rigor. Dano moral mantido. Sentença mantida nos termos do art. 252 do R.I. desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.

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