TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. ALEGADO ERRO MÉDICO. PARTE AUTORA SUBMETIDA A CIRURGIA PLÁSTICA SEM SUCESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ ARGUINDO, PRELIMINARMENTE, CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGA QUE NÃO HOUVE ESCLARECIMENTOS AO LAUDO PERICIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, OU PELA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E CONDENAÇÃO DA APELADA NOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR AFASTADA. NÃO TENDO O RÉU IMPUGNANDO O LAUDO NO MOMENTO OPORTUNO, RESTA PRECLUSA SUA IMPUGNAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DESPROVIMENTO. IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA MODALIDADE SUBJETIVA (CDC, art. 14, § 4º). EM SENDO ASSIM, PARA QUE DESPONTE O DEVER DE INDENIZAR É NECESSÁRIO QUE SE COMPROVE O DANO, A CONDUTA LESIVA IMPUTADA AO AGENTE CAUSADOR, O NEXO DE CAUSALIDADE QUE OS UNA, A CULPA E A AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INSTA SALIENTAR QUE NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTABELECE-SE ENTRE MÉDICO E PACIENTE, UMA RELAÇÃO CONTRATUAL DE RESULTADO, OU SEJA, ESPERA-SE QUE O RESULTADO SEJA ALCANÇADO. NA PRESENTE HIPÓTESE, A CIRURGIA NÃO ALCANÇOU O RESULTADO ESPERADO, E AINDA CAUSOU DEFORMAÇÕES NA AUTORA. O LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, AFIRMOU QUE «A UTILIZAÇÃO INEPTA DA TÉCNICA CIRURGIA DE LIPOASPIRAÇÃO CAUSARAM DEFORMIDADES NO TRONCO DA AUTORA.» QUANDO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, O EXPERT ESCLARECEU AS LESÕES QUE FORAM CAUSADAS NA AUTORA. PROVA PERICIAL FOI CONCLUSIVA PELA OCORRÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO NARRADO E O DANO CAUSADO À AUTORA, IMPONDO AO RÉU O DEVER DE INDENIZAR. OS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) FORAM ESTIPULADOS PELO PERITO COMO SUFICIENTES PARA UMA NOVA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE LIPOASPIRAÇÃO, COM CÂNULAS ESPECIAIS, INCLUINDO O CUSTO HOSPITALAR. A SENTENÇA TAMBÉM DETERMINOU O PAGAMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS COM EXAMES LABORATORIAIS, DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. O DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA É INEGÁVEL E ADVÉM DO SOFRIMENTO SUPORTADO PELA IMPERÍCIA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, CONFORME RELATADO NO LAUDO PERICIAL. VALOR ARBITRADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) QUE SE REVELA PROPORCIONAL, EQUILIBRADO E RAZOÁVEL, DIANTE DO CASO EM ANÁLISE. PARTE AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, CABENDO À PARTE ADVERSA ARCAR, POR INTEIRO, COM OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DOS TEMAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito