DOC. 703.0426.7447.8552

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Indeferimento do pedido, com a aplicação de multa por litigância de má-fé ao credor, ora agravante. CABIMENTO: Requisitos não presentes no caso concreto. Ausência de prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Alegada sociedade de fato que não foi devidamente comprovada no incidente. Litigância de má-fé caracterizada. Tentativa de alteração da verdade dos fatos. Cerceamento de defesa não configurado. Decisão mantida.

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