TJSP. Apelação. Receptação. Recurso defensivo pretendendo a absolvição dos réus. Insuficiência probatória. De forma subsidiária, pretende-se alterações na individualização das penas. 1. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Suficiente para ensejar a condenação. Depoimentos das testemunhas que se mostram bastante coesos. Apelante que confessou, ainda que parcialmente, em solo policial, a prática delitiva. 2. Da individualização das penas. Penas-base entabuladas acima dos patamares mínimos. Admissibilidade. Acréscimo empregado na origem, porém, excessivo. Penas reestimadas. Consideração da confissão espontânea na segunda fase na dosimetria da pena, por sua vez compensada integralmente com a agravante da reincidência. Regime intermediário consentâneo com o quantum penal e a indicada reincidência. Inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, forte na reincidência do acusado. Afastamento da possibilidade do recurso em liberdade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito