TJSP. Direito processual penal. «Habeas Corpus". Pedido de revogação da prisão preventiva. Ordem prejudicada. I. Caso em exame 1. «Habeas corpus» contra decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva. II. Questão em discussão 2. As questões em discussão consistem em saber acerca da: (i) ausência dos requisitos justificadores da custódia cautelar; (ii) idoneidade da decisão que decretou a prisão preventiva; (iii) eventual violação ao princípio da presunção de inocência e ausência de prova substancial de autoria; e (iv) presença de circunstâncias favoráveis, tais como: primariedade e crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. III. Razões de decidir 3. Concessão de liberdade provisória pelo Juízo de primeiro grau. Perda superveniente do objeto. IV. Dispositivo e tese 4. Ordem prejudicada.
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