DOC. 702.5348.0314.4162

TJSP. ROUBO E EXTORSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA.

Negativa de autoria e versão apresentada que não foram comprovadas. Reconhecimento efetivado pela vitima que foi corroborado com os depoimentos dos policiais quanto à perseguição ao réu após desembarcar do veiculo roubado. Dosimetria da pena. Redução da pena-base. Possibilidade. Aumento afastado. Causas de aumento. Mantidos. Bis in idem com relação à restrição da liberdade não reconhecido diante do concurso de crimes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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