DOC. 701.9303.8993.0731

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E, SUBSIDIARIAMENTE, A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. 1.

Pleito absolutório que se afasta. Materialidade e autoria do delito de roubo majorado que se encontra indiscutivelmente positivada pela prova documental e oral colhida no curso da instrução criminal, consistente no depoimento de uma das vítimas a respeito da dinâmica em que se deu a subtração dos bens, corroborada pelo registro de ocorrência, termos de declaração, termos de reconhecimento e reconhecimento em Juízo.

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