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DOC. 701.6471.6861.0602

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA.

Conduta ilícita da ré evidenciada. Honra do consumidor que foi claramente violada diante da falha. Indenização a título moral que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Dano moral que deve ser fixado em R$ 25.000,00, que se mostra adequado diante das circunstâncias do caso. Lesões graves sofridas pela apelante. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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