DOC. 701.5962.1072.8402

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Usucapião. Insurgência do autor em face do decreto de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa insubsistente, ante o satisfatório acervo probatório coligido, a viabilizar a salutar prestação jurisdicional. Quanto ao mérito, de todo frágil a irresignação. Decreto de improcedência do pedido formulado inelutável. Ausência de mínimo indicio do exercício de posse rotulada longeva. Interrupção da contagem do prazo da prescrição aquisitiva imposta pelo advento da falência da titular do domínio. Precedentes do C. STJ. Bem ulteriormente arrrematado, de boa-fé, em ambiente judicial. Procedência da pretensão que atentaria contra a desejável segurança jurídica. Inadequação da via eleita, a ver infirmado ato perfeito e acabado. RECURSO IMPROVIDO

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