TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI 13.467/2017 . 1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOENÇAS NA COLUNA, CISTOS E MIALGIA. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE, EMBORA A AUTORA TENHA ENFRENTADO PROBLEMAS DE SAÚDE DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO, NÃO FOI DEMONSTRADA A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO PESSOAL. CONTRATO DE TRABALHO QUE PERDUROU DE 2006 A 2020. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REGISTRO NO ACÓRDÃO DE QUE AUTORA ESTAVA APTA PARA O TRABALHO QUANDO DA SUA DISPENSA E QUE O ÚLTIMO GOZO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SUPERIOR A TRINTA DIAS OCORREU MAIS DE UM ANO ANTES DA DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
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