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DOC. 701.4954.4445.5596

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. AGRAVANTE QUE SE INSURGE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A ESPECIALIDADE DA PERÍCIA DEVE SER ATUARIAL. PERITO CADASTRADO NESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ATUAR NA ÁREA, TRATANDO-SE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES JÁ APURADOS, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR PROFISSIONAL DE MESMA ESPECIALIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A PERÍCIA CONTÁBIL É ADEQUADA, PORQUANTO OS PARÂMETROS FORAM DELIMITADOS PELA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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