TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. «GOLPE DO MOTOBOY". FRAUDE NO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1.
Ilegitimidade passiva que se afasta. Cartão de crédito utilizado no golpe emitido pela própria apelante. Parte autora que imputou ao banco réu a responsabilidade pelos danos sofridos. Teoria da Asserção.
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