TJRJ. APELAÇÃO - TRIBUNAL DO JÚRI - QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS PELO MOTIVO TORPE, EMPREGO DE FOGO E COM RECURSO QUE DIFUCLTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, E CORRUPÇÃO DE MENORES - ART. 121, § 2º, S I, III E IV E ECA, art. 244-B- SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA DE 74 ANOS DE RECLUSÃO PARA O APELANTE 01 E DE 88 ANOS DE RECLUSÃO PARA OS APELANTES 02 E 03 - REGIME FECHADO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE REGISTRO AUDIOVISUAL DA SESSÃO PLENÁRIA - REJEITADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NÃO FORAM PRESTADOS DEPOIMENTOS NA SESSÃO PLENÁRIA, MAS SIM, FIZERAM A EXIBIÇÃO DAS OITIVAS REALIZADAS NA PRIMEIRA FASE DA INSTRUÇÃO JUDICIAL - MÉRITO: DECISÃO DOS JURADOS DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS - APRECIAÇÃO COM BASE EM SUAS ÍNTIMAS CONVICÇÕES - SOBERANIA DOS VEREDITOS - QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS - PENAS-BASE DEVIDAMENTE FIXADAS ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES PREVISTAS NOS arts. 59 E 68, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NÃO MERECENDO QUALQUER REFORMA, POIS SE MOSTRA NECESSÁRIA E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES - ADMITE-SE COMO MAUS ANTECEDENTES CONDENAÇÃO DEFINITIVA CONSTANTE NA FAC APÓS O DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS DO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE PARA O APELANTE MARLON - REGIME FECHADO, NA FORMA DA LEI - INCABÍVEL A DETRAÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE JÁ EXPEDIDA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS CARTAS DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. 1)
De acordo com o acervo probatório e acolhido pelos Jurados, os apelantes, em comunhão de ações e desígnios entre si e com o adolescente mataram as quatro vítimas, com o emprego de fogo, pois elas estariam migrando para facção criminosa rival a dos réus. Assim, também corromperam o adolescente, com ele praticando os crimes de homicídio.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito