TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Pedido de reforma parcial da sentença para afastar a indenização por danos morais, ante a existência de apontamento anterior em nome do recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 385/STJ, bem como a modificação dos honorários advocatícios, fixados no valor da causa - Parte contrária que não comprovou qualquer discussão judicial tendente a afastar a anotação pretérita - Afastamento da verba indenizatória, ante a anotação negativa - Modificação da honorária prejudicada, tendo em vista que, diante do êxito em grau de recurso, invertem-se os ônus sucumbenciais, e, sendo a recorrente vencedora em maior parte, ora incidem os efeitos do art. 86, parágrafo único, do CPC, fixados, por equidade, no valor de R$ 1.000,00, observada a gratuidade concedida à parte autora - Recurso provido.
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