TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. ÔNUS DA PROVA DA AGRAVANTE. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM UM PADRÃO FINANCEIRO SUPERIOR AO ALEGADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A
jurisprudência é pacífica no sentido de que, em sede de impugnação à assistência judiciária que visa à revogação de benefício já concedido, impõe-se ao impugnante o ônus de produzir prova de que a parte impugnada não é merecedora dos benefícios da gratuidade de justiça. No caso, o agravado não se desincumbiu do ônus da prova.
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