TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, § 2º, II E V, § 2º-A, I (POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL); ART. 158, §§ 1º E 3º (POR DUAS VEZES EM CONCURSO FORMAL); ART. 329, §1º; E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TUDO NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, SOB ALEGAÇÃO DE TER SIDO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE AO PREVISTO NO CPP, art. 226, E, NO MÉRITO, REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO; A FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL E A REDUÇÃO DO AUMENTO OPERADO EM FACE DAS MAJORANTES.
Prefacial que se rejeita. reconhecimento informal que é válido como prova na composição do acervo probatório, mormente porque ratificado em juízo. Inexistência de qualquer violação ao direito de defesa.
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