TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA. LEGITIMIDADE ATIVA DA EMPRESA INCORPORADORA RECONHECIDA. PROTESTOS RECONHECIDOS COMO INDEVIDOS E DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES. DANOS MORAIS INOCORRENTES. DANOS MATERIAIS INDEVIDOS.
A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL RECONHECE QUE, HAVENDO O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS DE CRÉDITO, O BANCO RESPONSÁVEL, QUE, GERALMENTE, ATUA NA CONDIÇÃO DE ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO, RESPONDE PELO PROTESTO INDEVIDO, CASO AGIR COM CULPA. NO CASO, O BANCO TOMOU CIÊNCIA ACERCA DA IRREGULARIDADE DO TÍTULO E NADA FEZ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AFASTADA.
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