TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO, SOB PROMESSA DE LUCRO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO COM O BANCO RÉU QUE, NADA OBSTANTE A ALEGAÇÃO DO GOLPE, FOI FIRMADO SEM A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS APARENTES. PARTE AUTORA QUE DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA TRANSFERIU A IMPORTÂNCIA EM FAVOR DA RÉ LIDERA PROMOTORA DE NEGÓCIOS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, AO MENOS POR ORA, O QUE AFASTA A PROBABILIDADE DO DIREITO, ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. TERATOLOGIA INEXISTENTE NO PRONUNCIMANETO JUDICIAL IMPUGNADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito