TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECONVENÇÃO APRESENTADA PARA REQUERER A NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM 30 DIAS, JULGANDO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. REQUERENTE QUE, EMBORA INSTADO, NÃO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS SOBRE A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. DECRETAÇÃO DE PERDA PROVA. PRELIMINAR REJEITADA. PARTE AUTORA QUE COMPROVOU A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM RÉU E A NÃO ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO. RÉU QUE, POR SUA VEZ, NÃO DEMONSTROU POR QUALQUER ELEMENTO DE PROVA, AINDA QUE INDICIÁRIO, A CELEBRAÇÃO DO ALEGADO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, NÃO COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE É IMPOSTO PELO art. 373, II DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
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