TJRJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE RETOQUE. A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA OU DO INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUBSISTINDO, NO ENTANTO, O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS À AUTORA NO PERÍODO EM QUE AINDA ERA PROPRIETÁRIA DO BEM. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS SOFRIDOS E OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS, RESTANDO PATENTE OS DANOS MORAIS SOFRIDOS. CLARA FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA QUANTO AO USO DO LOCAL QUE GERA SENTIMENTOS CAPAZES DE INFLIGIR LESÕES DE ORDEM PSICOLÓGICA, REPERCUTINDO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. O QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE COMPENSAR O IRREFUTÁVEL CONSTRANGIMENTO OCASIONADO E, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E A JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ EM CASOS ANÁLOGOS, DEVE SER MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$ 10.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OS CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO FIXADOS NA SENTENÇA MOSTRARAM-SE CORRETOS E CONDIZENTES COM A NATUREZA DA CAUSA E O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PATRONO DA PARTE DEMANDANTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, EM QUE PESE A EXTINÇÃO DO FEITO RELATIVO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVEM SER MANTIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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