TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por adolescente, representado por sua genitora, contra sentença proferida em ação de alimentos ajuizada em face de seu genitor, servidor público federal. O autor alegou que reside exclusivamente com a mãe, que trabalha como diarista, arcando sozinha com as despesas do filho. Requereu a fixação de alimentos no percentual de 30% dos rendimentos líquidos do alimentante ou, alternativamente, três salários-mínimos. O réu foi revel, tendo sido fixados alimentos provisórios em 20%. A sentença fixou alimentos definitivos em 15% dos rendimentos líquidos. A apelação pleiteia a majoração para 30% ou, ao menos, a manutenção do percentual provisório de 20%.
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