DOC. 697.2343.2739.5103

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado e Extorsão qualificada (art. 157, §2º, II e V, §2º-A, I c/c art. 158, §1º e §3º, na forma do art. 69, todos do CP). Preliminares repelidas. Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Inaplicabilidade do princípio da consunção entre os delitos. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Majorantes do crime de roubo bem reconhecidas (arma de fogo, concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas). Extorsão qualificada praticada mediante arma de fogo e concurso de agentes. Regime inicial fechado mantido. Recurso improvido

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