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DOC. 697.1672.3219.5621

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. TEMA 1234 DO STF. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA DE ALTO NÍVEL. SUSPENSÃO PARCIAL DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

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