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DOC. 696.9313.0735.3235

TJSP. Revisão Criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP). Pretendida desconstituição do v. Acórdão, ao argumento de que a condenação é contrária às provas dos autos e ao texto expresso da lei penal. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Rejeição da alegação de inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226. Crime praticado antes da vigência da Lei 13.654/2018. Correção, de ofício, da capitulação jurídica, com o consequente redimensionamento da pena. Pedido revisional parcialmente deferido, com redução da pena

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